:: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI;

a) Aspectos Formadores do Crédito Presumido do IPI
b) Formas de Utilização do Benefício Fiscal

:: CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI – ESTÍMULO FISCAL AS EMPRESAS EXPORTADORAS INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 491/69;

a) Ementa:
b) Da inconstitucionalidade da extinção do incentivo fiscal instituído pelo art. 1º do Decreto-lei nº 491/69
c) Da decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça consolidando os precedentes sobre a matéria
d) Da forma e utilização do estímulo fiscal em conformidade com o Decreto nº 64.833/69
e) Conclusão: Causa de Pedir e Pedidos

:: DA INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS, COFINS, IR E CSLL SOBRE OS VALORES DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI – LEIS Nº 9.363/96 e 10.276/2001;

a) Origem do Crédito:
b) Problema da integração de entendimento:
c) Da tese defensiva – Fundamento fático e jurídico
d) Forma e percentual de ressarcimento – MP 674/94
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos

:: DA IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DA CSLL SOBRE A RECEITA DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EC n. 33/2001;

a) Origem do Crédito:
b) Posicionamento do Fisco:
c) Tese defensiva – Fundamento jurídico
d) Do ressarcimento na esfera administrativa
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos

:: DA IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DA CPMF SOBRE A RECEITA DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO QUE TRANSITA EM CONTAS BANCÁRIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 33/2001;

a) Ementa:
b) Do posicionamento fiscal em fazer incidir a CPMF sobre as receitas de exportação
c) Da Imunidade estabelecida pela Emenda Constitucional nº 33/2001.
a) Aspectos Formadores do Crédito Presumido do IPI
b) Formas de Utilização do Benefício Fiscal

:: CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI – ESTÍMULO FISCAL AS EMPRESAS EXPORTADORAS INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 491/69;

a) Ementa:
b) Da inconstitucionalidade da extinção do incentivo fiscal instituído pelo art. 1º do Decreto-lei nº 491/69
c) Da decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça consolidando os precedentes sobre a matéria
d) Da forma e utilização do estímulo fiscal em conformidade com o Decreto nº 64.833/69
e) Conclusão: Causa de Pedir e Pedidos

:: DA INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS, COFINS, IR E CSLL SOBRE OS VALORES DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI – LEIS Nº 9.363/96 e 10.276/2001;

a) Origem do Crédito:
b) Problema da integração de entendimento:
c) Da tese defensiva – Fundamento fático e jurídico
d) Forma e percentual de ressarcimento – MP 674/94
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos

:: DA IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DA CSLL SOBRE A RECEITA DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EC n. 33/2001; a) Origem do Crédito:
b) Posicionamento do Fisco:
c) Tese defensiva – Fundamento jurídico
d) Do ressarcimento na esfera administrativa
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos

:: DA IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DA CPMF SOBRE A RECEITA DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO QUE TRANSITA EM CONTAS BANCÁRIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 33/2001;

a) Ementa:
b) Do posicionamento fiscal em fazer incidir a CPMF sobre as receitas de exportação
c) Da Imunidade estabelecida pela Emenda Constitucional nº 33/2001.

:: Do não cabimento do PIS E COFINS nos valores de exportação e importação;

a) Origem do Crédito:
b) Posicionamento do Fisco:
c) Tese defensiva – Fundamento jurídico
d) Do ressarcimento na esfera administrativa
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos

:: Do Princípio da Eficiência, da agilidade e celeridade do Administrativo e do judiciário;

a) Origem do Crédito:
b) Posicionamento do Fisco:
c) Tese defensiva – Fundamento jurídico
d) Do ressarcimento na esfera administrativa
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos

:: A inexibilidade do ICMS sobre a demanda de energia elétrica;

a) Origem do Crédito:
b) Posicionamento do Fisco:
c) Tese defensiva – Fundamento jurídico
d) Do ressarcimento na esfera administrativa
e) Conclusão – Causa de Pedir e Pedidos